Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016

Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    46/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 164, de 2016-08-26, Pág. 2940 - 2960

Resumo

Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020), destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas, que consta em anexo.