Lei n.º 26/2016

Diário da República n.º 160/2016, Série I de 2016-08-22

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 2 associações.
DiplomaDataTexto
Lei n.º 46/2007 - Diário da República n.º 163/2007, Série I de 2007-08-242016-08-22Revogada, a partir de 01.10.2016, a presente lei, alterada pelo Dec Lei 264-G/2015 de 02-out, pelo(a) Lei n.º 26/2016 - Diário da República n.º 160/2 ...
Decreto-Lei n.º 214-G/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-022016-08-22Revogada, a partir de 01.10.2016, a Lei 46/2007 de 24-ago, alterada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 26/2016 - Diário da República n.º 160/2016 ...