Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016

Diário da República n.º 158/2016, Série I de 2016-08-18

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    42/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 158, de 2016-08-18, Pág. 2754 - 2760
  • Entrada em Vigor:
    2016-07-14, dia da sua aprovação.

Notas aos Dados Gerais

1. Até 30.09.2016, devem ser formuladas propostas relativas às ações que visam implementar medidas do Programa Capitalizar com impacto orçamental no ano de 2017;

2. Sem prejuízo da sua entrega antecipada, até 31.12.2016, devem ser elaborados os anteprojetos de diplomas relativos às ações com natureza legislativa que visam implementar medidas do Programa Capitalizar e sem impacto orçamental no ano de 2017;

Resumo

Aprova o Programa Capitalizar, enquanto programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia.