Resolução da Assembleia da República n.º 145/2016

Diário da República n.º 143/2016, Série I de 2016-07-27

Parlamento

Projeto de Resolução 132/XIII: Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2016-02-02 | Entrada

2016-02-04 | Admissão

2016-02-04 | Anúncio

2016-02-04 | Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 7.ª Comissão e a 11.ª Comissão

2016-02-16 | Publicação

2016-07-01 | Votação Deliberação

  • Votação na Reunião Plenária N.º 86, Ponto 1
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Contra:PSD, CDS-PP
  • Votação na Reunião Plenária N.º 86, Ponto 2
  • Rejeitado
  • A Favor: BE, PEV, PAN
    Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP

2016-07-14 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final da 6ª CEIOP
  • Data do Relatório/Parecer: 2016-07-20

2016-07-25 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2016
  • Título: Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve

2016-07-25 | Envio INCM

2016-07-27 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da Assembleia da República 145/2016
  • Título: Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve
  • [DR I série N.º 143/XIII/1 null 2016-07-27]