Decreto-Lei n.º 40/2016

Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29

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DataTextoDiploma
2020-01-14

Alterado o art. 128.º do Código da Estrada aprovado pelo Dec Lei 114/94 de 03-mai, na versão republicada do Código pela Lei 72/2013 de 03-set e na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14

Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14
2020-01-14

Alterado o art. 10.º (na redação do presente diploma) do Dec Lei 138/2012 de 05-jul e os arts. 14.º e 17.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir aprovado em anexo ao mesmo, na versão republicada do Regulamento pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14 nos termos do n.º 1 do seu art. 9.º

Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14
2017-12-07

Alterado o art 10.º bem como os anexos I e V do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir aprovado em anexo ao Dec Lei 138/2012, de 05-jul, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 151/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07

Decreto-Lei n.º 151/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07
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