Despacho n.º 8878/2016

Diário da República n.º 131/2016, Série II de 2016-07-11

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2017-02-21

Revogado, com efeitos a 23.01.2017, pelo Despacho n.º 1654/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21

Despacho n.º 1654/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas