Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016

Diário da República n.º 136/2016, Série I de 2016-07-18

Parlamento

Proposta de Resolução 1/XIII: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 8 de abril de 2015
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Anexos

Autoria

  • Governo

2016-03-28 | Entrada

2016-03-29 | Admissão

2016-03-29 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2016-03-30 | Anúncio

2016-03-30 | Publicação

2016-05-06 | Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2016-05-06 | Votação global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 65
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
    Contra: BE, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2016-06-28 | Envio para Ratificação / Assinatura

2016-06-29 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2016
  • Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 8 de abril de 2015

2016-06-30 | Envio INCM

2016-07-18 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da AR 127/2016
  • Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 8 de abril de 2015
  • [DR I série N.º 136/XIII/1 . 2016-07-18]