Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016

Diário da República n.º 136/2016, Série I de 2016-07-18

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    127/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 136, de 2016-07-18, Pág. 2245 - 2268
  • Entrada em Vigor:

    A Convenção entra em vigor nos termos do disposto no seu art. 28.º; sendo que a data de 01.09.2016 foi publicitada pelo Av. 103/2016 de 04-out DR.IS [191].

Resumo

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 8 de abril de 2015.