Decreto do Presidente da República n.º 35/2016

Diário da República n.º 136/2016, Série I de 2016-07-18

  • Tipo Diploma:
    Decreto do Presidente da República
  • Número:
    35/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 136, de 2016-07-18, Pág. 2245 - 2245

Resumo

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 8 de abril de 2015.