Portaria n.º 178-C/2016

Diário da República n.º 125/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-07-01

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-01-11

Alterados, a partir de 01.02.2021, os arts. 2.º, 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do presente diploma pelo(a) Portaria n.º 12/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11

Portaria n.º 12/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas