Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/A

Diário da República n.º 125/2016, Série I de 2016-07-01

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    11/2016/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 125, de 2016-07-01, Pág. 2038 - 2040
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 81/2016, de 2016-07-04, Pág. 1930 - 1834
  • Entrada em Vigor:
    2016-07-02, (no dia seguinte à sua publicação).

Resumo

Eleva a freguesia de Porto Judeu, no município de Angra do Heroísmo, à categoria de vila.