Decreto-Lei n.º 33/2016

Diário da República n.º 122/2016, Série I de 2016-06-28

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    33/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 122, de 2016-06-28, Pág. 1999 - 2000
  • Produção de Efeitos:
    2015-11-26, nos termos do art. 3.º.

Resumo

Reformula e clarifica as atribuições e o regime de despesa da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, que aprovou a orgânica da DGEG.