Decreto-Lei n.º 29/2016

Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    29/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Defesa Nacional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 120, de 2016-06-24, Pág. 1973 - 1978
  • Entrada em Vigor:
    2016-06-25, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Notas aos Dados Gerais

1-O art. 8.º do presente diploma dispõe transitoriamente sobre os conselhos e comissões atualmente existentes.

Resumo

Define a composição, as competências, o funcionamento e o processo eleitoral dos conselhos de classes na Marinha, constante do anexo ao presente diploma.