Decreto-Lei n.º 28/2016

Diário da República n.º 119/2016, Série I de 2016-06-23

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    28/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 119, de 2016-06-23, Pág. 1945 - 1966
  • Entrada em Vigor:
    2016-06-24, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Procede à alteração (quarta alteração) do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010. Republica em anexo o citado decreto-lei, com a redação atual.