Decreto-Lei n.º 28/2016
Diário da República n.º 119/2016, Série I de 2016-06-23
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Tipo Diploma:
Decreto-Lei
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Número:
28/2016
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Entidade(s) Emitente(s):
- Economia
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 119, de 2016-06-23, Pág. 1945 - 1966
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Entrada em Vigor:
2016-06-24, (no dia seguinte ao da sua publicação).
Resumo
Procede à alteração (quarta alteração) do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010. Republica em anexo o citado decreto-lei, com a redação atual.