Portaria n.º 172/2016

Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-03-09

Alterado o art. 9.º, na redação da presente portaria, pelo(a) Portaria n.º 63/2020 - Diário da República n.º 48/2020, Série I de 2020-03-09

Portaria n.º 63/2020 - Diário da República n.º 48/2020, Série I de 2020-03-09
2016-11-09

Alterado o art. 3.º pelo(a) Portaria n.º 286-B/2016 - Diário da República n.º 215/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-09

Portaria n.º 286-B/2016 - Diário da República n.º 215/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-09
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DataTexto
2015-02-02

Altera o art. 9.º da Port 18/2015 de 02-fev DR.IS [22]

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