Portaria n.º 172/2016

Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    172/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 116, de 2016-06-20, Pág. 1907 - 1907
  • Entrada em Vigor:
    2016-06-21, dia seguinte ao da sua publicação (art. 3.º).

Notas aos Dados Gerais

1-Nos termos do disposto no art. 3º (na redação introduzida pela Port 286-A/2016, de 9 de novembro) o presente diploma aplica-se apenas às candidaturas respeitantes aos contratos de seguros celebrados a partir da sua data de entrada em vigor.

Resumo

Altera a Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.