Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A

Diário da República n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar Regional
  • Número:
    3/2016/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Governo-Região Autónoma dos Açores
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 114, de 2016-06-16, Pág. 1881 - 1888
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 74/2016, de 2016-06-17, Pág. 1649 - 1667
  • Entrada em Vigor:
    2016-06-17, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro (alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, de 1 de setembro), que aprova o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.

Procede à republicação em anexo do referido Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto.