Declaração de Retificação n.º 10-A/2016

Diário da República n.º 111/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-09

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    10-A/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretaria Geral-Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 111-Supl, de 2016-06-09, Pág. 1810-(2) - 1810-(4)

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.