Portaria n.º 162/2016

Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    162/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 111, de 2016-06-09, Pág. 1775 - 1776
  • Produção de Efeitos:
    2016-01-01, nos termos do art. 3.º.
Revogado

Resumo

Atualiza as pensões de acidentes de trabalho, no ano de 2016, para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 0,4 %.