Portaria n.º 162/2016
Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
162/2016
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Entidade(s) Emitente(s):
- Finanças
- Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 111, de 2016-06-09, Pág. 1775 - 1776
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Produção de Efeitos:
2016-01-01, nos termos do art. 3.º.
Revogado
Resumo
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho, no ano de 2016, para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 0,4 %.