Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2016/M

Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19

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Data	Texto	Diploma
2020-04-28	Revogado, a partir de 29.04.2020, o DRR 21/2015/M de 30-nov, alterado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/M - Diário da República n.º 83/2020, Série I de 2020-04-28	Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/M - Diário da República n.º 83/2020, Série I de 2020-04-28

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Modificações Produzidas

Foram encontradas 2 associações directas.

Associações
Data	Texto
2015-11-30	Altera o art. 4.º e o anexo e revoga o art. 5.º do DRR 21/2015/M, de 30-nov, DR IS [234]
2015-06-18	Altera o art. 14.º e o anexo I ao DRR 4/2015/M, de 18-jun, DR IS [117]

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