Portaria n.º 152/2016

Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    152/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 101, de 2016-05-25, Pág. 1684 - 1702
  • Entrada em Vigor:
    2016-05-26, dia seguinte ao da sua publicação (art. 62.º).

Resumo

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), que visa apoiar, em articulação com os demais fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), a execução de estratégias locais integradas e multissetoriais de desenvolvimento local destinadas a territórios rurais sub-regionais específicos, promovidas pelas comunidades locais, através de grupos de ação local, compostos por representantes dos interesses socioeconómicos locais, públicos e privados, tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, a inovação no contexto local, a ligação em rede e a cooperação.