Portaria n.º 150/2016

Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    150/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 101, de 2016-05-25, Pág. 1666 - 1678
  • Entrada em Vigor:
    2016-05-26, dia seguinte ao da sua publicação (n.º 1 do art. 30.º).
  • Produção de Efeitos:

    O disposto no capítulo ii produz efeitos a contar do 10.º dia útil seguinte (09.06.2016) ao da publicação da presente portaria (n.º 2 do art. 30.º).

Notas aos Dados Gerais

As candidaturas apresentadas, entre 19.02 e 30.06.2014, à ação n.º 1.3.3, «Modernização e capacitação das empresas florestais», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do PRODER que ainda não foram objeto de decisão são analisadas e decididas com base nos critérios estabelecidos na presente portaria, mantendo, para todos os efeitos, as respetivas datas de apresentação e ordem de submissão (n.º 1 do art. 29.º).

Resumo

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo i do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo i do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).