Declaração (extrato) n.º 34/2016

Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12

  • Tipo Diploma:
    Declaração (extrato)
  • Número:
    34/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Direcção-Geral das Autarquias Locais-Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 92, de 2016-05-12, Pág. 14915 - 14915

Resumo

Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 21 de abril de 2016, a pedido da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, declarou a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas referenciadas e identificadas em planta anexa, destinada à «Construção de Passadiço para Ligação Ciclo-pedonal entre o Cais de Quebrantões e o Areinho de Oliveira do Douro e Requalificação da Frente Fluvial do Rio Douro na Zona do Areinho de Oliveira do Douro».