Portaria n.º 131/2016

Diário da República n.º 90/2016, Série I de 2016-05-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    131/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 90, de 2016-05-10, Pág. 1531 - 1533
  • Produção de Efeitos:
    2016-01-01, , com exceção do disposto no artigo 33.º da Portaria n.º 57/2015 de 27 de fevereiro (com a redação ora conferida), que produz efeitos a partir de 01.01.2017.

Resumo

Procede à alteração (terceira alteração) da Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.