Portaria n.º 131/2016

Diário da República n.º 90/2016, Série I de 2016-05-10

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DataTextoDiploma
2018-01-25

Alterado, com efeitos a 01.01.2018, o anexo II do Regulamento aprovado em anexo à Port 57/2015 de 27-fev, na versão republicada do Regulamento pela Port 24-B/2016 de 11-fev e na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 35/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25 que republica o Regulamento na sua redação atual

Portaria n.º 35/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
2016-12-16

Alterado o art. 23.º do Regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura, aprovado e publicado em anexo à Port 57/2015 de 27-fev, alterada pela presente, pelo(a) Portaria n.º 321/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16

Portaria n.º 321/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16
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