Portaria n.º 123/2016

Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    123/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 86, de 2016-05-04, Pág. 1490 - 1491
  • Entrada em Vigor:
    2016-05-05

Notas aos Dados Gerais

As iniciativas apresentadas ao abrigo da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, até ao início do prazo de suspensão previsto no artigo 1.º, são objeto de apreciação e, sendo o caso, de registo, até 30.06.2016.

Resumo

Procede à suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, e à primeira alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.