Analise Juridica

Portaria n.º 83/2016

Diário da República n.º 71/2016, Série I de 2016-04-12

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Foram encontradas 2 associações inversas.

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Data	Texto	Diploma
2017-06-21	Alterado, a partir de 03.07.2017, o art. 4.º da Port 142-B/2012 de 15-mai, na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 194/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21	Portaria n.º 194/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
2016-10-18	Alterado, a partir de 02.11.2016, o art. 4.º (na redação do presente diploma) da Port. 142-B/2012 de 15-mai, pelo(a) Portaria n.º 275/2016 - Diário da República n.º 200/2016, Série I de 2016-10-18	Portaria n.º 275/2016 - Diário da República n.º 200/2016, Série I de 2016-10-18

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Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
2012-05-15	Altera os arts. 3.º, 4.º (o útlimo com a redação dada pela Port 184/2014 de 15-out e pela Port 28-A/2015 de 11-fev) e 8.º (com a redação dada pela Port 178-B/2012 de 01-jun), e revoga os n.ºs 5 e 6 do citado art. 4.º todos da Port 142-B/2012 de 15-mai DR.IS [94]Supl

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