Portaria n.º 65/2016

Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    65/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 64, de 2016-04-01, Pág. 1112 - 1116
  • Produção de Efeitos:
    2016-01-01, nos termos do art. 29.º
Revogado

Resumo

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.