Portaria n.º 67/2016

Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    67/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 64, de 2016-04-01, Pág. 1117 - 1117
  • Produção de Efeitos:
    2016-01-01, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016 (art 4.º)
Revogado

Resumo

Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016, e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro.