Lei n.º 7-B/2016

Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-31

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    7-B/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 63, de 2016-03-31, Pág. 1110-(2) - 1110-(67)

Resumo

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019, que integram as medidas de política e os investimentos que as permitem concretizar, e publica-as em anexo.