Portaria n.º 64/2016

Diário da República n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31

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DataTextoDiploma
2021-08-20

Alterado, com a entrada em vigor e produção de efeitos nos termos do art. 3.º do presente diploma, o art. 8.º do Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 176/2021 - Diário da República n.º 162/2021, Série I de 2021-08-20

Portaria n.º 176/2021 - Diário da República n.º 162/2021, Série I de 2021-08-20
2020-03-31

Aditado, a partir de 01.04.2020 e com efeitos a 18.03.2020, o art. 23.º ao Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 82-B/2020 - Diário da República n.º 64/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-31

Portaria n.º 82-B/2020 - Diário da República n.º 64/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-31
2018-05-04

Alterados o art. 16.º e o Anexo I do Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura pelo(a) Portaria n.º 123/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04

Portaria n.º 123/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04
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