Portaria n.º 50/2016

Diário da República n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    50/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 58, de 2016-03-23, Pág. 939 - 948
  • Entrada em Vigor:
    2016-03-24

Resumo

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.