Portaria n.º 50/2016
Diário da República n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
50/2016
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Entidade(s) Emitente(s):
- Mar
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 58, de 2016-03-23, Pág. 939 - 948
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Entrada em Vigor:
2016-03-24
Resumo
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.