Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/M

Diário da República n.º 34/2016, Série I de 2016-02-18

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    7/2016/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma da Madeira (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 34, de 2016-02-18, Pág. 514 - 521
  • Entrada em Vigor:
    2016-05-18, (noventa dias após a sua publicação).

Resumo

Aprova o novo regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção na Região Autónoma da Madeira.