Despacho Normativo n.º 1/2016

Diário da República n.º 4/2016, Série II de 2016-01-07

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    1/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
    • Ministro dos Negócios Estrangeiros-Negócios Estrangeiros
    • Ministro da Administração Interna-Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 4, de 2016-01-07, Pág. 556 - 556

Resumo

Estipula normas de difusão e conhecimento dos resultados da eleição do Presidente da República, de 24 de janeiro de 2016, apurados por escrutínio provisório.