Portaria n.º 24-A/2016

Diário da República n.º 29/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    24-A/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 29-Supl, de 2016-02-11, Pág. 456-(2) - 456-(2)
  • Entrada em Vigor:
    2016-02-12, (no dia seguinte à sua publicação).

Resumo

Atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.