Portaria n.º 24-B/2016
Diário da República n.º 29/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-11
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
24-B/2016
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Entidade(s) Emitente(s):
- Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 29-Supl, de 2016-02-11, Pág. 456-(2) - 456-(17)
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Entrada em Vigor:
2016-02-12
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Produção de Efeitos:
2016-01-01
Notas aos Dados Gerais
No ano de 2016, excecionalmente, os n.os 5, 6 e 7 do artigo 15.º não são aplicáveis;
Resumo
Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura e procede à sua republicação.