Portaria n.º 24-B/2016

Diário da República n.º 29/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    24-B/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 29-Supl, de 2016-02-11, Pág. 456-(2) - 456-(17)
  • Entrada em Vigor:
    2016-02-12
  • Produção de Efeitos:
    2016-01-01

Notas aos Dados Gerais

No ano de 2016, excecionalmente, os n.os 5, 6 e 7 do artigo 15.º não são aplicáveis;

Resumo

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura e procede à sua republicação.