Decreto-Lei n.º 254-B/2015

Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Produzidas

Foram encontradas 3 associações directas.

Associações
Data	Texto
2013-01-25	Revoga, com efeitos a partir de 01.01.2016, o art 9.º do Dec Lei 13/2013 de 25-jan DR.IS [18]
2006-12-29	Altera, com efeitos a partir de 01.01.2016, o art 4.º da Lei 53-B/2006 de 29-dez DR.IS [249]4ºSup
2005-12-29	Fixa, com efeitos a partir de 01.01.2016, o valor de referência do complemento solidário para idosos previsto no n.º 1 do art 9.º do Dec Lei 232/2005 de 29-dez DR.IS-A [249]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas