Decreto-Lei n.º 252/2015

Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    252/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 254, de 2015-12-30, Pág. 9903 - 9904
  • Produção de Efeitos:
    2015-12-31, dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do mecanismo extraordinário de correção cambial ser aplicável aos casos previstos na al. f) do n.º 1 do art 1.º do Decreto-Lei 101-A/2015, de 04-jun, com a redação dada pelo presente decreto-lei (art. 4.º).

Resumo

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101-A/2015, de 4 de junho, que aprovou o mecanismo extraordinário de correção cambial, prorrogando a sua vigência até 30 de junho de 2016 e alargando o seu âmbito de aplicação ao universo do pessoal dos centros culturais portugueses do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P..