Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2015

Diário da República n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    100/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 250, de 2015-12-23, Pág. 9822 - 9825
  • Produção de Efeitos:
    2016-01-02

Resumo

Cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas, na dependência do Ministro da Economia, em coordenação com o Ministro das Finanças e o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, e define as suas atribuições e organização, assim como procede à nomeação dos membros da respetiva Comissão Executiva.