Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2015

Diário da República n.º 247/2015, Série I de 2015-12-18

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    96/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 247, de 2015-12-18, Pág. 9780 - 9780

Resumo

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.