Portaria n.º 418/2015

Diário da República n.º 241/2015, Série I de 2015-12-10

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2018-11-26

Alterados os arts 8.º, 14.º e 18.º da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
2016-05-04

Alterado o Anexo I pelo(a) Portaria n.º 124/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04

Portaria n.º 124/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
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