Portaria n.º 418/2015

Diário da República n.º 241/2015, Série I de 2015-12-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    418/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 241, de 2015-12-10, Pág. 9678 - 9683
  • Entrada em Vigor:
    2015-12-11, nos termos do art. 20º.

Resumo

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), que visa promover o desempenho das funções dos Grupos de Ação Local relativas à implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação de uma estratégia de desenvolvimento local na vertente Desenvolvimento Local de Base Comunitária rural.