Portaria n.º 414/2015

Diário da República n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    414/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 234, de 2015-11-30, Pág. 9633 - 9633

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, que aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).