Declaração de Retificação n.º 55/2015

Diário da República n.º 233/2015, Série I de 2015-11-27

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Portaria n.º 311/2015 - Diário da República n.º 189/2015, Série I de 2015-09-282015-11-27Retificada através da publicação do Anexo A que se encontra omisso, por lapso, na presente portaria, pelo(a) Declaração de Retificação n.º 55/2015 - ...