Portaria n.º 409/2015

Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25

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Data	Texto	Diploma
2016-12-16	Alterado os arts. 12.º e 32º do Regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura, aprovado e publicado em anexo à Port 57/2015 de 27-fev, alterada pela presente, pelo(a) Portaria n.º 321/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16	Portaria n.º 321/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16
2016-02-11	Alterados os arts. 10.º, 12.º, 16.º e 26.º do regulamento aprovado em anexo à Port 57/2015, de 27-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Portaria n.º 24-B/2016 - Diário da República n.º 29/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-11	Portaria n.º 24-B/2016 - Diário da República n.º 29/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-11

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Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
2015-02-27	Altera os arts. 3.º, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 16.º, 18.º, 21.º, 26.º e 32.º do Regulamento anexo à Port 57/2015 de 27-fev DR.IS [41]

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