Portaria n.º 409/2015
Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
409/2015
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Agricultura e do Mar
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 231, de 2015-11-25, Pág. 9611 - 9614
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Entrada em Vigor:
2015-11-26, nos termos do art. 3º.
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Produção de Efeitos:
2015-02-28, data de entrada em vigor da Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro (art. 3º).
Resumo
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura, no âmbito do PDR 2020.