Portaria n.º 409/2015

Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    409/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 231, de 2015-11-25, Pág. 9611 - 9614
  • Entrada em Vigor:
    2015-11-26, nos termos do art. 3º.
  • Produção de Efeitos:
    2015-02-28, data de entrada em vigor da Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro (art. 3º).

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura, no âmbito do PDR 2020.