Portaria n.º 402/2015

Diário da República n.º 219/2015, Série I de 2015-11-09

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    402/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 219, de 2015-11-09, Pág. 9461 - 9469
  • Entrada em Vigor:
    2015-11-10
  • Produção de Efeitos:

    relativamente aos grupos operacionais do sector florestal após publicação da decisão de aprovação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e sua divulgação no portal do Portugal 2020.

Resumo

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.